Um Lombardo Radice, por exemplo, fala de "Socialismo Despótico";
outros falam de "Socialismo de Estado"; outros, ainda, de "Capitalismo
de Estado". Na verdade, tudo depende do ponto de vista. Se considerarmos
o ponto de vista do operário, que vende sua força de trabalho,
como mercadoria, ao Estado já que é o Estado que gerencia a economia
e as empresas - para ele, operário é o mesmo que viver sob o capitalismo.
Ingolf Diener
Quando Marx escreveu O Capital afirmou que partia do ponto de vista do proletariado.
Este, segundo a teoria marxista, é o sujeito histórico que abole
não só a sociedade burguesa mas a sociedade de classes em geral.
O mais desenvolvido modo de produção classista da História
- o capitalismo - explora, domina e aliena o proletariado. Este resiste, se
levanta e coloca em xeque o capitalismo. Por isso, é o seu ponto de vista
que pode revelar as contradições da sociedade burguesa e realizar
o que Marx chamou "a crítica desapiedada do existente". Hoje,
o marxismo foi apropriado por outras classes (burguesia, burocracia, etc.) para
expressar um ponto de vista estranho ao do proletariado. Trata-se, então,
de nos reapropriarmos do marxismo como "expressão teórica
do movimento operário" (Korsch), inclusive na análise da
URSS e Leste Europeu.
Existem inúmeras interpretações sobre o caráter
da sociedade soviética. Além daquelas que defendem o caráter
socialista da sociedade soviética (alguns utilizando adjetivos tais como
"Socialismo de Estado", "Socialismo de Acumulação",
"Socialismo Burocrático", etc.) existem as que consideram uma
"Sociedade de Transição" que deverá caminhar
para o socialismo. Aí se enquadra a tese Trotskista do "Estado operário
com deformações burocráticas" e a teses ambígua
de Rudolf Bahro que qualifica a URSS, de forma indecisa, como um regime "Proto-Socialista".
Há também aquelas que julgam que a URSS não é nem
socialista nem capitalista. Trata-se de um modo de produção ou
uma sociedade pós-capitalista mas não socialista. Os conceitos
são vários: Modo de Produção Tecno-Burocrático,
Modo de Produção Corporativista, Modo de Produção
Estatal, Economia Estatal Totalitária, Sociedade Militar, etc.
Entretanto, a corrente que conseguiu revelar o verdadeiro caráter da
sociedade soviética foi aquela que qualificou como uma nova forma de
capitalismo: o Capitalismo de Estado. Já na década de 20 surgem
os primeiros teóricos e os grupos que defendem esta tese: Amadeo Bordiga
e a esquerda comunista italiana, os comunistas conselhistas e o grupo "verdade
operária" na URSS.
Para Bordiga, foi a herança do "asiatismo" da Rússia
que impossibilitou a formação do capitalismo em sua forma clássica
e que gerou o capitalismo de Estado. Este seria uma formação social
transitória e especificamente russa. O Modo de Produção
Asiático colocou suas intituições à serviço
do desenvolvimento capitalista gerando a estatização dos meios
de produção. Esta seria uma etapa transitória e temporária
que prepararia a implantação do Capitalismo Privado.
Os Comunistas Conselhistas (onde se destacam Korsch, Pannekoek, Gorter, Wagner,
Ruhle e Mattick) afirmaram que o desenvolvimento insuficiente das forças
produtivas gerou uma Revolução Jacobina (que também pode
ser chamada de "Contra-Revolução Burocrática")
e esta caracterizou todas as tarefas econômicas necessárias para
a formação do Capitalismo de Estado. O bolchevismo realizou uma
Revolução Jacobina (que, em última instância, é
uma revolução burguesa) e implantou o capitalismo sob uma nova
forma. Pannekoek diz que essa forma de capitalismo "é uma produção
organizada onde o Estado é o patrão universal, o senhor do aparelho
produtivo. Os trabalhadores são lá tão senhores dos meios
de produção como no capitalismo universal. Recebem um salário
e são explorados pelo Estado, que é o único capitalista
(e de que tamanho!)" (1).
O grupo clandestino "Verdade Operária" parte da análise
do desenvolvimento do capitalismo mundial para explicar a formação
do Capitalismo Estatal da URSS. Segundo este grupo, a burguesia privada não
é capaz de ultrapassar os interesses de cada ramo da produção
e por isso se torna necessária a crescente ação do Estado
sobre a economia realizada pela tecnocracia. Na URSS, houve a fusão da
tecnocracia com os capitalistas comerciais do período da NEP (Nova Política
Econômica) dando origem a Burguesia de Estado, sendo o partido bolchevique
sua principal instituição. Essa nova burguesia criou seu próprio
regime econômico: o Capitalismo de Estado.
Na década de 30, o historiador Arthur Rosemberg defenderia, com algumas
diferenças, as teses dos Comunistas Conselhistas. Segundo ele, "em
suas partes essenciais, o bolchevismo revelou o objetivo que se colocara. Com
a ajuda do proletariado, derrubou o Tzarismo e fez a revolução
burguesa. Superou a vergonhosa inferioridade russa, levando o país ao
nível dos Modernos Estados Burgueses Europeus. Graças à
força da classe operária, conseguiu ainda substituir a economia
e a forma de sociedade capitalismo privada por uma moderna organização
baseada no Capitalismo de Estado" (2).
Ainda na década de 30, A. Ciliga defenderia a teoria de que a Rússia
vivia sob o Capitalismo de Estado. Para ele, Stálin e Trótski:
"... queriam fazer passar o Estado pelo proletariado, a ditadura burocrática
sobre o proletariado pela ditadura do proletariado, a vitória do Capitalismo
de Estado sobre o Capitalismo Privado e sobre o Socialismo por uma vitória
deste último... Já tivemos provas suficientes de que o atual sistema
da Rússia preservou todas as características essenciais do Capitalismo:
produção de mercadorias, salários, mercados para a troca,
dinheiro, lucros, redistribuição parcial dos lucros entre os burocratas,
sob a forma de altos salários, privilégios, etc." (3).
Depois destes, vários outros pensadores, militantes e grupos defenderam,
de forma diferente, a mesma tese. M. Rubel, baseando-se nos escritos de Marx
e Engels sobre a Rússia Czarista, coloca o surgimento do Capitalismo
de Estado Russo como provocado pelo atraso econômico do país. As
relações de produção dominantes na Rússia
impulsionaram o Estado soviético a desenvolver o método capitalista
da "acumulação primitiva" e consolidar o Capitalismo
de Estado. Outro exemplo é C. Castoriadis, quando ainda se auto-intitulava
marxista, que defendia a URSS como um capitalismo burocrático. As relações
de produção predominantes na URSS seria uma relação
de classe que opunha o proletariado à burocracia, classe que dispõe
dos meios de produção e com isso efetua a exploração
através do trabalho assalariado. Para ele, o capitalismo burocrático
e o capitalismo privado viveriam em um constante conflito que resultaria na
vitória de um sobre outro.
O Trotskismo também produziu teóricos e grupos que caracterização
a URSS como Capitalismo de Estado: No fim da década de 30, James Burnham
e Max Schachtman, da secção americana da IV Internacional; na
década de 50, Toni Cliff; na década de 70, o grupo dissidente
francês "União Operária". Alguns grupos e teóricos
não trotskistas, como o grupo inglês Solidarity, também
reconheceram o caráter capitalista da Rússia. Seria impossível
aqui uma lista exaustiva daqueles teóricos e grupos que defenderam a
teoria do Capitalismo de Estado, tanto por desconhecimento quanto por falta
de espaço para realizar tal feito.
Mas, para concluir, devemos expor as teses de três teóricos que,
na década de 70, retomaram a concepção do Capitalismo de
Estado da URSS. Eles são: o autonomista português João Bernardo,
o bordiguista Jean Barrot e o maoísta Charles Bettelheim. Para Jean Barrot,
foi o movimento do capital que gerou o capitalismo russo. Mas, para ele, o Capitalismo
de Estado não é, como era para Bordiga, uma fase necessariamente
transitória para o capitalismo privado. Segundo Barrot, "a partir
de 1914 a potência do capital escapa à burguesia - visto que esta
procura, antes de mais nada, controlar o seu progresso, o capital encontra novos
agentes capazes de levar a bom termo o seu crescimento. O fenômeno existia
já no século XIX (Mehemet Áli), mas alargou-se aqui a todo
um conjunto de países subdesenvolvidos ou relativamente atrasados. O
mais notável exemplo é, sem dúvida, o da revolução
russa. A Rússia tem um proletariado importante pelo seu número
e pela sua concentração, mas que se encontra rodeado - cercado
- por uma massa camponesa enorme. A burguesia nacional é ali relativamente
débil, já que o desenvolvimento econômico foi sobretudo
o produto do capital estrangeiro e do Estado. A revolução expropria
o primeiro e destrói o segundo. Depois do refluxo do movimento na Europa,
o capital é assumido, não por uma "nova" classe - o
que suporia novas relações de produção, já
não capitalistas mas outras -, mas por uma burguesia cujo papel social
é o mesmo, embora com modos de constituição e funcionamento
diferentes dos da burguesia clássica: possui os meios de produção
por intermédio do Estado - por conseguinte, digamos, a título
coletivo, o que não exclui aliás uma autonomia mais ou menos larga
das empresas (...). A burguesia de Estado formou-se a partir de antigos militantes
operários, de quadros da indústria ou da administração"
(4).
Charles Bettelheim reavalia suas análises sobre a URSS, a qual ele definia
como uma sociedade socialista, e passa a defini-la como um Capitalismo de Estado.
A principal diferença e os demais teóricos do caráter capitalista
da Rússia está na explicação da origem do capitalismo
russo. Para Bettelheim esta origem se encontra na solução dada
à questão da aliança operário camponesa. As contradições
no campo e as limitações da política do partido bolchevista
reforçaram a tendência do campesinato, principalmente o médio,
a exercer uma prática política pequeno-burguesa e este foi o principal
elemento que, aliado a outros, provocou o retrocesso da revolução
de outubro através da autonomização crescente do Estado
que acabou reproduzindo as relações de produção
capitalistas (5).
João Bernardo, por sua vez, afirma que a tecnocracia é uma classe
social que pode dar um "novo fôlego" ao capitalismo. O partido
bolchevique cumpriu este papel e criou o Capitalismo de Estado russo. Este se
diferencia do capitalismo clássico pela forma de realização
da lei do valor, lei fundamental do modo de produção capitalismo.
No capitalismo privado a lei do valor se realiza nos preços do mercado
e no Capitalismo de Estado no jogo dos planos. Daí decorrem diversas
outras diferenças como a forma de distribuição da mais-valia
e a forma de reprodução dos "Capitalistas de Estado"
mas o fundamental do modo de produção capitalistas, a lei do valor,
continua existindo e se realizando. J. Bernardo considera que o capitalista
monopolista de Estado tende a se transformar em Capitalismo de Estado integral,
do tipo soviético. A questão a ser resolvida é: ou o socialismo
construído pelo proletariado através da autogestão social
ou a barbárie capitalista comandada pela tecnocracia reproduzida como
burguesia de Estado (6).
Depois deste breve histórico das teorias de Capitalismo de Estado passemos
para a análise da formação desta teoria. A determinação
fundamental que levou ao surgimento do capitalismo de "novo tipo"
foi o desenvolvimento insuficiente das forças produtivas. A Rússia
era um país pré-capitalista em transição para o
capitalismo.
Entretanto, o desenvolvimento insuficiente das forças produtivas não
gera, por si só, o Capitalismo de Estado ou, como dizem alguns, a "burocratização".
O atraso da Rússia Czarista forma as condições determinadas
nas quais se desenvolveram as lutas de classe. Essas condições
dadas colocam as possibilidades históricas que poderão ser concretizadas
e que serão definidas através das lutas de classes. A Rússia
poderia ter caminhado para o Socialismo, o Capitalismo Privado, o Capitalismo
de Estado, etc., pois a História é aberta. isto, contudo, não
quer dizer que ela seja arbitrária: No presente se revelam as tendências
de desenvolvimento futuro e a tendência que irá prevalecer depende
da ação humana expressa na luta de classes.
Marx e Engels já haviam observado que a burguesia não lançaria
mais as massas em uma luta revolucionária devido ao medo de que estas
se voltassem contra ela. A burguesia se tornou contra-revolucionária
a partir da segunda metade do século XIX. Na Rússia atrasada,
a burguesia nascente não iria assumir um papel revolucionário
e não romperia sua aliança com o Czarismo. Lá o mais provável
seria a realização de uma "revolução burguesa
sem burguesia". Com o regime czarista em crise e com a pouca possibilidade
de implantação do capitalismo privado, divido a debilidade da
burguesia russa, restava com tendências principais: o Capitalismo de Estado
e o Socialismo.
É neste país em transição para o capitalismo, que
contava com aproximadamente 70% da população formada por camponeses
e com uma classe operária em formação, que surge o bolchevismo.
Lênin, o principal líder e o mais influente teórico bolcheviche,
escrevia, em 1902, que o proletariado jogado a si mesmo chegaria no máximo
a uma consciência sindical e isto significa ficar nos limites da ideologia
burguesa. A consciência de classe seria introjetada "de fora"
pelos intelectuais revolucionários do partido de vanguarda (7). Esta
é, claramente, uma ideologia da tecnocracia, pois reproduz a divisão
entre dirigentes e dirigidos, entre trabalho intelectual e trabalho manual.
O partido sendo a "vanguarda" da classe, então, a conquista
do poder estatal por ele passa a ser equivalente à ditadura do proletariado.
Em 1902 já estava justificado o Golpe de Estado de outubro de 1917.
O partido substitui a classe operária como "sujeito revolucionário"
e por isso deve ser coerente e eficiente nas suas ações políticas.
Para isso ocorrer deve haver centralização, disciplina e unidade
de ação. Isso tudo torna o "centralismo democrático"
uma necessidade. Neste sentido, ideologia e organização estão
unificadas e se complementam.
O proletariado russo, apesar da ideologia da "nulidade operária"
criada por Lênin, cria os sovietes (conselhos operários) na revolução
de 1905 e novamente na revolução de fevereiro de 1917 (8). O próprio
Lênin reconheceu a espontaneidade revolucionária do proletariado
na revolução de fevereiro: "Em fevereiro de 1.917 as massas
organizaram os sovietes antes mesmo que algum partido tivesse tido tempo de
lançar esta palavra de ordem. O grande gênio criador do povo, temperado
pela amarga experiência de 1905, que o tornara consciente, eis o artifície
desta forma de poder proletário" (9). Com a revolução
de fevereiro se implanta uma dualidade de poderes: de um lado, o poder contra-revolucionário
expresso no Estado Czarista, de outro lado, o poder revolucionário expresso
nos sovietes.
Os bolcheviques, com o Golpe de Estado de outubro, assumem o poder do Estado
e a partir disto a dualidade de poderes começa a se resolver em favor
do "Estado burguês mas sem burguesia" de Lênin. Os bolcheviques
no poder pregam a "gestão individual das empresas", a implantação
do Taylorismo (método tipicamente capitalista de gestão nas fábricas),
a militarização dos sindicatos e, além disso, esvaziam
os sovietes implantando a ditadura do partido (10).
O bolchevismo realiza, através do exército vermelho, a contra-revolução
na Ucrânia destruindo a coletivização camponesa lá
realizada (11). Abole as frações dissidentes internas do partido
como os "comunistas de esquerda", a "oposição operária"
e os "centralistas democráticos" (12). A insurreição
de Kronstadt declarada pelos marinheiros pretendia reestabeler os sovietes,
como demonstra o Izsvestia de Kronstadt de 6 de março de 1921: "Nossa
causa é justa. Somos pelo poder do sovietes e não dos partidos.
Somos pela eleição livre dos representantes das massas trabalhadoras.
Os sovietes falsificados, monopolizados e manipulados pelo partido comunista
sempre foram surdos às nossas necessidades e exigências; a única
resposta que recebemos foi a bala assassina" (13). O massacre de Kronstadt
demonstrou que dessa vez não seria diferente. Com a dominação
bolcheviche nascida da fusão do partido com o Estado surge uma camada
burocrática que cresce cada vez mais. A burocracia dominante surge de
quadros do partido, do Estado Czarista, das indústrias, da pequena burguesia
e em menor grau do campesinato e até mesmo da classe operária.
A burocracia (Burguesia do Estado) se fortalece e consolida enquanto classe
dominante durante o período do "comunismo de guerra" e durante
a NEP (Nova Política Econômica). A ascensão de Stálin
demonstra essa consolidação. A classe dominante, expressa perfeitamente
no stalinismo, encontra a partir de então, dois obstáculos: a
burocracia dissidente liderada por Tróstski e o campesinato. A repressão
à "oposição unificada" que vai até os
processos de Moscou e a "estatização forçada",
que proporcionou a chamada "acumulação socialista primitiva"
através da superexploração dos camponeses, removem estes
obstáculos (14). O Capitalismo de Estado passa a predominar na URSS.
Mas resta saber: o que é o Capitalismo de Estado? Desde Marx sabemos
que a definição de um modo de produção se encontra
nas relações de produção dominantes em uma sociedade.
As relações de produção capitalistas são
aquelas em que a produção de mercadorias e a lei do valor se generalizam
ao ponto da própria força de trabalho se tornar uma mercadoria.
O valor de uma mercadoria é determinado pelo tempo de trabalho socialmente
necessário para sua produção. Os trabalhadores devem estar
separados dos meios de produção e ter como única mercadoria
sua força de trabalho. Por isso, eles são obrigados a vender sua
força de trabalho ao capital. Este paga em forma de salário o
mínimo necessário para sua reprodução. Entretanto,
a força de trabalho produz mais do que o necessário para a sua
reprodução e este excedente produzido é apropriado pelo
capital. O excedente é a mais valia e esta apropriação
expressa o domínio do trabalho morto sobre o trabalho vivo.
Na URSS, os trabalhadores estão separados dos meios de produção
e só possuem a sua força de trabalho como mercadoria para vendê-la
ao capital. Entretanto, assim como no capitalismo privado, eles só recebem,
em forma de salário, o necessário para sua reprodução
enquanto força de trabalho e produzem um excedente que é apropriado
pelo capital, a mais valia. Como se vê, o fundamental das relações
de produção capitalistas estão presentes na URSS.
Contudo, existem algumas diferenças. No capitalismo privado predomina
a propriedade privada individual e no Capitalismo de Estado predomina a propriedade
privado de uma classe que a gera coletivamente através do Estado. Esta
diferença, por sua vez, cria outras diferenças, mas que não
colocam em questão o caráter capitalistas das relações
de produção nas URSS.
Este é o ABC da teoria do Capitalismo de Estado. Os opositores desta
teoria colocam dois obstáculos principais, a saber: em primeiro lugar,
dizem que a burocracia não é uma classe dominante pois ela não
é uma classe proprietária; em segundo lugar, afirmam que não
há predomínio da lei do valor na URSS. Aprofundaremos a teoria
do Capitalismo de Estado respondendo a estas questões.
Em primeiro lugar, devemos colocar que a burocracia (Burguesia de Estado) é
uma classe proprietária. Na URSS a propriedade jurídica é
coletiva, mas a propriedade real é privada. Segundo Marx "em cada
época histórica, a propriedade desenvolveu-se diferentemente e
numa série de relações sociais totalmente distintas. Por
isto, definir a propriedade burguesa não é mais do que expor todas
as relações sociais da produção burguesa",
pois, "pretender dar uma definição da propriedade como uma
relação independente, uma categoria à parte, uma idéia
abstrata e universal - isto não pode ser mais que uma ilusão de
metafísica ou jurisprudência" (15). As relações
de propriedade são uma expressão jurídica (e portanto,
ideologia) das relações de produção (16). Portanto,
é no conjunto das relações de produção que
se determina a existência e a forma de propriedade. O título de
propriedade é apenas uma justificativa ideológica que a classe
proprietária utiliza para manter o seu controle sobre os meios de produção
e a força de trabalho. Não é através do título
jurídico que poderemos definir se existe propriedade ou qual sua forma.
A definição só pode ser realizada através do conhecimento
de quem controla as forças produtivas. Propriedade real e controle da
propriedade são inseparáveis. Somente na ideologia, na propriedade
jurídica, pode haver a separação entre propriedade e controle.
No capitalismo privado, os proprietários individuais justificam a exploração
através do título de propriedade privada. No Capitalismo de Estado,
ao contrário, a burocracia justifica a exploração ao declarar
que a propriedade dos meios de produção pertencem ao povo mas
é dirigido pelo Estado, ou seja, pela burocracia. A expressão
jurídica da propriedade burguesa no capitalismo privado se caracteriza
por afirmar a sua existência e compromisso justificar o controle sobre
as forças produtivas e no Capitalismo de Estado se caracteriza por afirmar
sua "inexistência" e é justamente isso que justifica
o controle sobre as forças produtivas realizado pelo "coletivismo
burocrático". A propriedade real está presente em ambos os
casos mas a propriedade jurídica está presente apenas em um. Pois,
na URSS, a propriedade pertence ao povo e se pertence a todo mundo quer dizer,
no final das contas, que "não pertence" a ninguém.
A existência do controle estatal sobre as forças produtivas realizado
pela burocracia demonstra que essa é uma relação de classe
e, conseqüentemente, uma relação de exploração.
C. Castoriadis demonstrou isso muito bem, embora não tenha demonstrado
como observou J. Barrot, que esta exploração é capitalista.
Pois todas as relações de classe e de exploração
se baseiam neste pressuposto do controle sobre as forças produtivas.
Portanto, é preciso demonstrar o caráter especificamente capitalista
desta exploração. O que define isso é a forma como se dá
a apropriação do mais-trabalho e está se dá, no
capitalismo através da extração da mais-valia. Como demonstramos
anteriormente, a burocracia extrai mais-trabalho dos produtores diretos em forma
de mais-valia, assim como a burguesia privada, e decide o que será feito
com o excedente produzido, dentro dos limites impostos pela dinâmica do
modo de produção.
Portanto, o essencial é definir se há ou não o predomínio
da lei do valor na URSS. A lei do valor só pode existir havendo um alto
grau de desenvolvimento da divisão social do trabalho e com isso provocar
a separação entre os ramos de produção e entre produtores
e consumidores - ou seja, superação da produção
de auto-subsistência, o que significa que o produtor deixa de produzir
para o seu próprio consumo e passa a produzir para vender o produto no
mercado - e com isso criar a necessidade de troca de mercadorias. Isto significa
que, para se implantar o modo de produção capitalista, estas condições
precisam ser complementadas com a separação entre produtores e
meios de produção. Essa separação provoca a necessidade
dos produtores de venderem sua força de trabalho em troca de um salário
com o qual garantirá sua reprodução. Como a força
de trabalho recebe um salário que é inferior ao que foi produzido
se cria um excedente, a mais-valia, que é apropriado pelo capital. Isto
quer dizer que a força de trabalho é uma mercadoria sui generis,
pois só ela produz mais-valor e este ao ser apropriado pelo capital cria
sua reprodução ampliada. Para que essa reprodução
ampliada de capital se realize é necessário não só
a produção de mais-valia mas também a competição
entre capitais individuais, pois esta obriga a burguesia a reinvestir cada vez
mais em meios de produção. Estas condições e premissas
da produção capitalista estão presentes na URSS, onde o
desenvolvimento da divisão social do trabalho criou uma ampla separação
entre os ramos de produção, entre produtores e consumidores e,
finalmente, entre os trabalhadores e meios de produção. Isto,
por sua vez, verá o trabalho assalariado, a produção da
mais-valia, e conseqüentemente, a acumulação de capital.
O único dos elementos acima citados que se poderia argumentar que não
existe na URSS é a competição entre capitais individuais,
pois lá a propriedade é monopólio do Estado. Mais isto
não é correto e demonstraremos isto a seguir.
A reprodução ampliada do capital é impulsionada pelo mercado
mundial e pelas relações comerciais e monetárias internas
da URSS. Essas relações nunca deixaram de existir: já existia
no período do "comunismo de guerra" e se aprofundou com a NEP
(Nova Política Econômica) e esta criou, no seu final, as condições
necessárias para sua reprodução na economia estatizada
(17). A "estatização forçada" criou os Kolkhozes
(que deveriam ser cooperativas) como um forma de propriedade estatal. O Estado
recebe dos Kolkhozes renda da terra em forma de altos impostos. Eles são
dirigidos pela burocracia Kolkhoziana que repassa os impostos para o Estado
e retira privilégios e rendimentos superiores aos do campesinato. Estes
"rendimentos superiores" são justificados pelo "trabalho
por rendimento" que calcula as tarefas de acordo com o grupo ao qual se
pertence (burocracia, agrônomo, tratorista ou camponês). A burocracias
kolkhoziana se inscreve na nomenclatura, ou seja, é nomeada pela burocracia
estatal, sendo, portanto, intocável.
Os camponeses possuem, entretanto, suas pequenas parcelas de terrenos individuais
atrás de suas casas. Eles se alimentam através do trabalho nestes
terrenos e também a maior parte da população urbana apesar
de serem apenas 3% das terras cultiváveis. Estes produtos são
vendidos pelos camponeses diretamente à população criando
uma forma de comércio livre.
As diferenças entre as fazendas estatais (Sovkhozes) e as empresas "ditas"
cooperativas (Kolkhozes) são: a) A forma de remuneração
nas primeiras é realizada através do salário e nos Kolkhozes
através do "trabalho efetuado", embora juridicamente em 1966
a remuneração passasse a ser igual a dos Sovkhozes; b) As parcelas
individuais de terra existentes nos Kolkhozes e inexistentes no Sovkhozes; e
c) Os Sovkhozes repassam para o Estado o excedente em forma de lucros e os Kolkhozes
em forma de impostos.
O chamado "mercado negro" urbano e a reprodução das
pequenas propriedades urbanas são outras formas de expressão das
relações comerciais e monetárias na URSS. Quando há
qualquer troca entre os Sovkhozes e o Estado ou entre os este e os Kolkhozes
se manifesta a lei do valor. Quando as unidades de produção (as
empresas estatais) trocam meios de produção entre si também
atua a lei do valor. Isto é possível porque cada empresa tem "autonomia
financeira". As empresas estatais possuem seus fundos próprios;
compra e venda e seus meios de produção, matérias-primas,
combustíveis, etc.; possuem autonomia para decidir o número de
assalariados e a forma de contrata-los e dispensa-los; e se auto-financiam através
de suas receitas e do sistema bancário.
Neste sentido, as empresas estatais funcionam como capitais individuais. As
trocas entre as "cooperativas", as fazendas estatais, as unidades
de produção aliadas com a produção mercantil da
pequena propriedade camponesa e urbana juntamente com o mercado negro demonstram
as várias formas de manifestação das relações
comerciais e monetárias na URSS.
Essa autonomia das unidades de produção, aliada às demais
formas de relações comerciais e monetárias, torna necessário
a comparação entre as mercadorias para medir o tempo de trabalho
socialmente necessário. A divisão social do trabalho expressa
aí cria a necessidade de submissão à lei do valor. Cria-se
também, uma competição embora num nível bem inferior
em comparação com o capitalismo privado. A dinâmica da acumulação
de capital sob o Capitalismo de Estado é impulsionada principalmente
pela competição internacional que se realiza no mercado mundial.
A lei do valor e a acumulação de capital "soviéticos"
estão submetidos ao mercado mundial. Tanto a produtividade do trabalho,
que é necessariamente comparada ao mercado mundial, quanto a decisão
na produção nos meios de produção. estão,
devido ao comércio externo estão na URSS, condicionadas pelo mercado
mundial. no seu comércio externo, as suas trocas com o COMECON representavam
54% e as com os países imperialistas do Ocidente 31% enquanto que as
efetuadas com os países capitalistas 13%.
O capital internacional também interfere internamente na economia "soviética",
pois existem diversas empresas estrangeiras na URSS como a General Motors, Shell,
Coca-Cola, Mitsubishi, Krupp, Basf, Control Data, Brown Boveri, Exxon, Union
Carbide, etc, etc. Estas empresas atuam na URSS na forma de co-produção
industrial. A co-produção industrial se baseia num acordo em que
a URSS assume o papel de ceder força de trabalho e instalações
enquanto que os países imperialistas do Ocidente fornecem máquinas,
técnicas de gestão, licenças, etc. Nestas empresas, a mais-valia
é repartida entre a burocracia "soviética" e o capital
internacional. Além desse tipo de acordo existem inúmeros outros
isto torna necessário a presença de bancos estrangeiros na URSS.
A URSS não só explora os camponeses soviéticos como também
avança sobre outros países realizando uma verdadeira expansão
imperialista. A fase imperialista do Capitalismo de Estado russo é demonstrada
tanto através do "velho imperialismo" (dominação
político-militar direta), como ocorreu no Afeganistão, quanto
através da exploração dos países do Leste Europeu
no comércio internacional. Existe entre a URSS e o Leste Europeu uma
"troca desigual" e o exemplo da Hungria deixa isso bem claro: "no
caso da Hungria, enquanto esta, de 16 Rublos passou a pagar 36 par tonelada
de petróleo importado da URSS, o que significou o aumento de 131% (na
verdade, 125% - NSV), os preços das máquinas que ela vendeu à
URSS tiveram um aumento de apenas 33%" (18). A URSS se não bastasse
isso, implantou no Leste Europeu "empresas mistas" com 50% de capital
soviético e 50% de capital nacional. Isso além das empresas que
foram cedidas pela Alemanha Oriental como pagamentos de indenização
pelas destruições da II Guerra Mundial e se tornaram propriedades
soviéticas (19).
A luta de classes na União Soviética depois da II Guerra Mundial
revela, após um breve período de "reconstrução
nacional" um processo de acirramento crescente. Os problemas sociais como,
por exemplo, a crise da agricultura, a questão da habitação,
os desperdícios produzidos pela planificação burocrática,
se acumulavam e criavam enormes conflitos sociais. A própria classe dominante,
principalmente após a morte de Stálin, sempre estava envolvida
em lutas inter-burocráticas visando a ascensão ao cume da pirâmide
do poder ou então buscando uma repartição mais favorável
da mais-valia. Cabia ao partido "comunista" mediar as lutas inter-burocráticas
e através do Estado manter a unidade da classe dominante. A repressão
era o meio mais eficiente e utilizado para reproduzir sua dominação,
tal como expressa nos campos de concentração (GULAGS) e nos hospitais
psiquiátricos, pois, como escreveu um soviético dissidente, a
oposição era uma "nova doença mental na URSS"
(V. Bukowski). Mas esta repressão contava com o reforço da dominação
ideológica realizada pelos aparelhos culturais e educacionais do Estado
soviético. Nas instituições educacionais havia o ensino
obrigatório do chamado "marxismo"- leninismo, a ideologia oficial
do capitalismo estatal russo. Entretanto, estes aparelhos culturais e educacionais
também eram garantidos pela repressão, pois não havia liberdade
de imprensa e de produção científica, artística
e cultura. O monopólio estatal dos meios de produção cultural
produziu, conseqüentemente, o "monopólio" da produção
cultural.
Toda essa repressão e controle tem como objetivo reproduzir as relações
de produção capitalistas na URSS. A resistência operária
e camponesa se expressavam, num primeiro momento, como luta de classes na produção.
Os camponeses dos kolkhozes, por exemplo, preferiam produzir nas suas parcelas
individuais de terras do que nos kolkhozes e isto provocava uma baixa produtividade
do trabalho. A resposta da burocracia era a tentativa de submeter a produção
individual à exploração realizada através das trocas
comerciais, o que, por sua vez, gerava novos conflitos sociais. Nas fábricas,
os operários se encontram submetidos aos métodos tipicamente capitalistas
de controle da produção, por exemplo, o sistema Taylor, e por
isso apresentam também uma baixa produtividade do trabalho. A burocracia
tentou resolver a questão com os "incentivos materiais" (idéia
importada da Europa Ocidental) mas, como demonstrou a História, fracassou
totalmente. A repressão generalizada na sociedade russa acontecia justamente
por causa do descontentamento e resistência crescente das classes exploradas.
A burocracia utilizava como "arsenal ideológico" as acusações
aos dissidentes de "contra-revolucionárias", "loucos",
"agentes do imperialismo", etc., para justificar a repressão.
As burocracias das repúblicas "soviéticas" utilizavam-se
das tradições nacionalistas, acirradas pela opressão russa,
para incentivar mobilizações de trabalhadores como o objetivo
de pressionar Moscou para conseguir uma repartição mais favorável
da mais-valia.
A resistência operária na produção atinge níveis
elevados quanto a sua luta contra o aumento da produtividade e da extração
de mais-valia chega ao ponto de apelar para as greves e se exige melhores salários,
pois isto significaria uma diminuição na extração
de mais-valia por quanto isso não fosse acompanhado pelo aumento da produtividade
ou da jornada de trabalho, o que efetivamente não ocorria. A resistência
operária fora do local de produção se expressa na formação
de sindicatos independentes e de organizações clandestinas de
esquerda. A burocracia reage, obviamente, com a repressão crescente e
generalizada na sociedade russa.
Assim, a luta de classes na União Soviética apresentava uma onda
de "mais-repressão" crescente tanto no campo quanto na cidade.
A burocracia estatal buscava centralizar ainda mais os Kolkhozes com medo das
tendências auto gestionárias dos camponeses e reprimir todas as
formas de organizações não-estatais e manifestações
políticas nas cidades com medo da auto-organização da classe
operária. No entanto, o descontentamento e a luta dos trabalhadores para
transformar suas condições de existência e, conseqüentemente,
abolir o capitalismo estatal russo e construir a autogestão social, revelam
as contradições da sociedade soviética que mais cedo ou
mais tarde provocarão o rompimento com esse "mundo concentracionário".
Antes da crise da URSS e do Leste Europeu criticar o chamado "socialismo
real" era sinal de "trotskismo" ou "direitismo". Mas,
na realidade, como disse F. Claudim, para a direita e o imperialismo "o
que lhes interessa conservar é o equívoco colossal de que aquilo
é socialismo. Que argumento melhor para comprometer o ideal socialista
diante das classes trabalhadoras e dos intelectuais do Ocidente? Na verdade,
quem faz o jogo da direita são aqueles que coincidem com ela em conceber
o diploma de socialismo às ditaduras totalitárias do leste"
(20).
Notas
1 - Pannekoek, Anton. A Luta Operária. Coimbra, Centelha, 1977, p. 73.
[voltar]
2 - Rosemberg, A. História do Bolchevismo. Belo Horizonte, Oficina de
Livros, 1989, p. 275. [voltar]
3 - cit. por: Jerome, W. & Buick, A. A Natureza da URSS. Porto, Afrontamento,
1977, p. 219. [voltar]
4 - Barrot, Jean. O Movimento Comunista. Lisboa, Etc, 1975, p. 258. [voltar]
5 - Cf. Bettelheim, Charles. A Luta de Classes na União Soviética.
vol. 1. 2a. edição, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979. [voltar]
6 - Cf. Bernardo, João. Para Uma Teoria do Modo de Produção
Comunista. Porto, Afrontamento, 1975. [voltar]
7 - Cf. Lênin, W. Que Fazer? São Paulo, Hucitec, 1988. [voltar]
8 - Cf. Volin. A Revolução Desconhecida. São Paulo, Global,
1980; Trótsky, Leon. A Revolução de 1905. São Paulo,
Global. [voltar]
9 - Cit. por: Medvedev, Roy. Era Inevitável a Revolução
Russa? Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978, p. 49. [voltar]
10 - Cf. Brinton, Maurice. Os Bolcheviques e o Controle Operário. Porto,
Afrontamento, 1975. [voltar]
11 - Cf. Machnó, Nestor. A "Revolução" Contra
a Revolução. São Paulo, Cortêz, 1988. [voltar]
12 - Cf. Kollontai, Alexandra. A Oposição Operária. 1920-1921.
São Paulo, Global, 1980. [voltar]
13 - Cit. por: Arvon, Henri. A Revolta de Kronstadt. São Paulo, Brasiliense,
1984, p. 43. [voltar]
14 - Geralmente se fala em "coletivazação forçada"
mas isto nao é correto, pois "um kolkhoze, ou aquilo que deveria
ser uma propriedade coletiva, é um organismo que, pela sua própria
natureza difere essencialmente de uma associação cooperativa.
Na realidade um kolkhoze é um organismo estatal que tende a transformar
os camponeses em operários agrícolas que cumprem suas tarefas
por medo de sanções penais" (Mett, Ida. O Camponês
Russo Durante e Após a Revolução. Porto, A Regra do Jogo,
1975, p.). [voltar]
15 - Marx, Karl. A Miséria da Filosofia. 2a. edição, São
Paulo, Global, 1989, p. 143. [voltar]
16 - "Em certo estágio de desenvolvimento, as forças produtivas
materiais da sociedade entram em contradição com as relações
de produção existentes ou, o que é a sua expressão
jurídica, com as relações de propriedade no seio das quais
se tinham movido até então. De forma de desenvolvimento das forças
produtivas, estas relações transformam-se no seu entrave. Surge
então uma época de revolução social. A transformação
da base econômica altera, mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura.
Ao considerar tais alterações é necessário sempre
distinguir entre a alteração material - que se pode comprovar
de maneira cientificamente rigorosa - das condições econômicas
de produção, e as formas jurídicas, políticas, religiosas,
artísticas ou filosóficas, em resumo, as formas ideológicas
pelas quais os homens tomam consciência deste conflito, levando-o as suas
últimas consequências" (Marx, K. Contribuição
à Crítica da Economia Política. Segunda Edição,
São Paulo, Martins Fontes, 1983, p. 24 - 25). [voltar]
17 - Cf. Bettelheim, Charles. A Luta de Classes na União Soviética.
Vol. II. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983. [voltar]
18 - Tragtenberg, Maurício. Reflexões Sobre o Socialismo. 3a.
edição, São Paulo, Moderna, 1989. [voltar]
19 - Cf. Borsi, Emil. Formação das Democracias Populares na Europa.
Lisboa, Avante!1981. [voltar]
20 - Claudim, Fernando. A Oposição no "Socialismo Real".
Rio de Janeiro, Marco Zero, 1983, p. 287. [voltar]
Texto Publicado Originalmente na Revista Ruptura (num. 1, maio de 1993).
Fonte digital: http://www.autogestao.hpg.ig.com.br/capitalismorusso.html